Tipo
Artigo de revista
Título
O equilibrio federativo como desafio ao novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta quadros e tabelas com as transferências constitucionais, coeficientes de rateio e participação do FPE na receita, total do Estado e com a representação dos estados em cada um dos estados.

Classificação (CDDir)
341.3991
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 13–34, set./fev., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:01.000Z [ 8932706 ]