Tipo
Artigo de revista
Título
Criminal compliance
Data
2012
Ementa

Sumário:Boa governança e compliance : regras quanto às responsabilidades pessoais e regras relativas à pessoa jurídica. Compliance e direito penal. Regras quanto às responsabilidades pessoais e regras relativas às pessoas jurídicas -- A Lei 9.613/1998 e os delitos de infração de dever. A Lei 9.613/1998 : Lei de Lavagem de dinheiro. A normativa pertinente : Res. CMN 2.554/1998. Cartas Circulares Bacen. Res. Coaf 20 -- Considerações em torno dos limites de responsabilidade penal.

Classificação (CDDir)
341.5545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]
»»»» Falência [ 341.5545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 15, n. 56, p. 293–336, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T05:23:00.000Z [ 8932530 ]