Anistia democrática? Sobre a (i)legitimidade da lei de anistia brasileira, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Matos, Saulo Monteiro de

Título

Anistia democrática? Sobre a (i)legitimidade da lei de anistia brasileira

Data

2012

Ementa

Sumário:Introdução: o argumento da ilegitimidade democrática da lei de anistia brasileira -- Argumentos trazidos pelo STF -- Anistia ilegítima: o que fazer? -- Conclusão: ética e direito.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista anistia política e justiça de transição
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.

   Referência: n. 7, p. 136–169, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, TJD