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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista anistia política e justiça de transição
Data
2009 [2012, 2011, 2010, 2009]
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista anistia política e justiça de transição
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.
Referência: 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
TJD
Artigos por ano
(exibir todos)
2012
»
O legado de Lelio Basso na América do Sul e seus arquivos de Roma: as particularidades históricas das transições democráticas e a constitucionalização dos novos direitos
/ Alberto Filippi.
n. 8, p. 94–127, jul./dez., 2012.
»
Introdução: quem tem medo do direito penal internacional?
/ Marcos Zilli.
n. 8, p. 132–151, jul./dez., 2012.
»
O tribunal penal internacional e o direito brasileiro
/ Flávia Piovesan, Daniela Ribeiro Ikawa.
n. 8, p. 154–191, jul./dez., 2012.
»
A implantação do estatuto de Roma no continente americano: um olhar sobre alguns esforços, avanços e desafios
/ Francesca Varda.
n. 8, p. 194–211, jul./dez., 2012.
»
Os desafios do princípio da complementaridade: um balanço dos 10 anos da entrada em vigor do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
/ Sylvia Steiner, Ania Salinas Cerda.
n. 8, p. 212–255, jul./dez., 2012.
»
O princípio da complementaridade e as estratégias de atuação da corte penal internacional na fase de exame preliminar: por que a corte penal internacional mantém seu exame preliminar, mas não inicia um inquérito sobre a situação na Colômbia?
/ Héctor Olásolo Alonso.
n. 8, p. 256–309, jul./dez., 2012.
»
Responsabilidade individual pelo artigo 25(3)(D) do Estatuto de Roma
/ Heloísa Estellita, Mariana Tumbiolo Tosi.
n. 8, p. 310–337, jul./dez., 2012.
»
10 anos do Tribunal Penal Internacional: Sylvia Steiner responde
/ Sylvia Steiner.
n. 8, p. 22–35, jul./dez., 2012.
»
Principais figuras da imputação a título de autor em direito penal internacional: empresa criminal conjunta, coautoria pelo domínio funcional e coautoria mediata
/ Alicia Gil Gil.
n. 8, p. 340–371, jul./dez., 2012.
»
O impacto da regra sobre a imprescritibilidade nos ordenamentos jurídicos dos estados se justifica?
/ Fabíola Girão Monteconrado.
n. 8, p. 374–399, jul./dez., 2012.
»
Violência sexual nos conflitos armados e o direito penal internacional
/ Kai Ambos.
n. 8, p. 400–439, jul./dez., 2012.
»
Crimes internacionais e justiça de transição: onde o crime organizado se encaixa?
/ Stephan Parmentier.
n. 8, p. 40–57, jul./dez., 2012.
»
"Quem é o macho que quer me matar?": homossexualidade masculina, masculinidade revolucionária e luta armada brasileira nos anos 1960 e 1970
/ James N. Green.
n. 8, p. 58–93, jul./dez., 2012.
»
Justiça de transição: o caso brasileiro
/ Fabiana Godinho McArthur.
n. 7, p. 78–107, jan./jun., 2012.
»
A proteção das vítimas no caso brasileiro: da reparação civil e outras medidas
/ Rafael Longhi.
n. 7, p. 108–135, jan./jun., 2012.
»
Anistia democrática? Sobre a (i)legitimidade da lei de anistia brasileira
/ Saulo Monteiro de Matos.
n. 7, p. 136–169, jan./jun., 2012.
»
O conflito entre direito nacional e internacional: a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos vs. a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
/ Eneas Romero de Vasconcelos.
n. 7, p. 170–201, jan./jun., 2012.
»
A legalidade e proibição de retroatividade das leis no direito penal e no direito penal internacional e o tratamento dos crimes estatais praticados durante o regime militar no Brasil
/ Antonio Martins.
n. 7, p. 202–230, jan./jun., 2012.
»
O julgamento da lei de anistia (Lei nº 6.583/79) pelo STF: dos problemas metodológicos ao problema substancial
/ Gabriel Ducatti Lino Machado.
n. 7, p. 232–259, jan./jun., 2012.
»
Vagueza normativa e transições políticas
/ Pedro Adamy.
n. 7, p. 260–285, jan./jun., 2012.
»
Comissão da verdade: análise do caso brasileiro
/ Paula Maria Nasser Cury.
n. 7, p. 286–315, jan./jun., 2012.
»
A comissão da verdade do sistema político
/ Regis Dudena.
n. 7, p. 316–335, jan./jun., 2012.
»
Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira: a terceira fase da luta pela anistia
/ Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly.
n. 7, p. 12–47, jan./jun., 2012.
»
Superação do passado: como enfrentar as injustiças de um regime de exceção?
/ Kai Ambos.
n. 7, p. 49–61, jan./jun., 2012.
2011
»
Cumplicidade financeira na ditadura brasileira: implicações atuais
/ Juan Pablo Bohoslavsky, Marcelo D. Torelly.
n. 6, p. 70–117, jun./dez., 2011.
»
Marcas da memória: história oral da anistia no Brasil : construir acervos de fontes primárias e refletir sobre a memória
/ Maria Paula Araujo.
n. 6, p. 174–187, jun./dez., 2011.
»
O recurso ao direito internacional para a repressão dos crimes do passado: uma visão perspectiva sobre os casos Touvier
/ Sévane Garibian.
n. 6, p. 194–211, jun./dez., 2011.
»
Os juízes e a aprendizagem da impunidade a respeito dos crimes do franquismo
/ Ramón Sáez.
n. 6, p. 212–245, jun./dez., 2011.
»
Dano e reparação no contexto da comissão da verdade: a questão do testemunho
/ Vera Vital Brasil.
n. 6, p. 246–261, jun./dez., 2011.
»
Possibilidades e limites da perseguição penal das violações aos direitos humanos cometidos no passado na República do Haiti: entre o direito nacional e o direito internacional
/ Jan-Michael Simon.
n. 6, p. 262–299, jun./dez., 2011.
»
Algumas reflexões sobre o potencial reconciliatório das medidas simbólicas de reparação recomendadas pela comissão da verdade e reconciliação de Serra Leoa
/ Giovanna Maria Frisso.
n. 6, p. 300–315, jun./dez., 2011.
»
Responsabilidade empresarial e terrorismo de estado na Argentina
/ Leonardo Filippini, Agustín Cavana.
n. 6, p. 316–351, jun./dez., 2011.
»
A farda e a toga: breve análise da relação entre os governos militares e o poder judiciário : comparação entre Brasil, Chile e Argentina
/ Gil de Souza von der Weid.
n. 6, p. 352–367, jun./dez., 2011.
»
Verdade e memória na América Latina
/ Patricia Tappatá Valdez.
n. 6, p. 24–41, jun./dez., 2011.
»
A verdade ilumina o direito ao desenvolvimento?: uma análise da potencialidade dos trabalhos da comissão nacional da verdade no cenário brasileiro
/ Inês Virgínia Prado Soares, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos.
n. 6, p. 44–69, jun./dez., 2011.
»
Problemas criminais da sentença da corte IDH o caso Gomes Lund: respostas do direito comparado
/ Sérgio Gardenghi Suiama.
n. 5, p. 92–136, jan./jun., 2011.
»
Violência de gênero e abusos sexuais em centros clandestinos de detenção: uma contribuição para a compreensão da experiência Argentina
/ Lorena Balardini, Ana Oberlin, Laura Sobredo.
n. 5, p. 118–147, jun./dez., 2011.
»
Censura e repressão (1964-1982): lembrar, mas do quê?
/ Marion Brepohl.
n. 5, p. 138–148, jan./jun., 2011.
»
Os limites do que nos era permitido saber
/ Beatriz Kushnir.
n. 5, p. 150–178, jan./jun., 2011.
»
Por que a psicanálise neste congresso
/ Denise Costa Hausen.
n. 5, p. 180–193, jan./jun., 2011.
»
Uma aliança notória de tortura/resultado perigoso no Brasil: lei da anistia/contrato social autoritário
/ Martha K. Huggins.
n. 5, p. 194–209, jan./jun., 2011.
»
História, memória e justiça transicional: formulações críticas
/ Rui Cunha Martins, Francisco Azevedo Mendes.
n. 5, p. 210–218, jan./jun., 2011.
»
As intrincadas e (im)possíveis relações entre memória e história
/ Maria Stella Martins Bresciani.
n. 5, p. 16–26, jan./jun., 2011.
»
Direito e justiça: Kant contra as luzes degradadas
/ Tarso Genro.
n. 5, p. 28–37, jan./jun., 2011.
»
Testemunho e obliteração: da tragédia ao melodrama
/ Elizabeth Cancelli.
n. 5, p. 38–49, jan./jun., 2011.
»
O terrorismo de estado e a ditadura civil-militar no Brasil: direito de resistência não é terrorismo
/ José Carlos Moreira da Silva Filho.
n. 5, p. 50–74, jan./jun., 2011.
»
A padronização do terror por meio do direito: aporias da justiça de transição no Chile pós-ditatorial
/ Juan Pablo Mañalich R.
n. 5, p. 76–90, jan./jun., 2011.
2010
»
Reparações por violações dos direitos humanos na jurisprudência da corte interamericana dos direitos humanos
/ Claudio Nash Rojas.
v. 2, n. 3, p. 72–107, jan./jun., 2010.
»
Justiça de transição no Brasil: a dimensão da reparação
/ Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly.
v. 2, n. 3, p. 108–139, jan./jun., 2010.
»
Programas de reparação para violações em massa aos direitos humanos: aprendizado das experiências de Argentina, Chile e Peru
/ Cristián Correa.
v. 2, n. 3, p. 140–172, jan./jun., 2010.
»
Democracia sem espera e processo de constitucionalização: uma crítica aos discursos oficiais sobre a chamada "transição política brasileira"
/ Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
v. 2, n. 3, p. 200–229, jan./jun., 2010.
»
Democracia sem espera e processo de constitucionalização: uma crítica aos discursos oficiais sobre a chamada "transição política brasileira"
/ Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --
v. 2, n. 3, p. 200–229, jan./jun., 2010.
»
O memorial da resistência de São Paulo e os desafios comunicacionais
/ Marcelo Matos Araújo, Kátia Regina Felipini Neves, Caroline Grassi Franco de Menezes.
v. 2, n. 3, p. 230–243, jan./jun., 2010.
»
A incompletude da transição política brasileira e seus reflexos na cultura jurídica contemporânea: ainda existem perseguidos políticos no Brasil?
/ Roberta Camineiro Baggio, Lara Caroline Miranda.
v. 2, n. 3, p. 244–273, jan./jun., 2010.
»
A justiça de transição como realização do estado democrático de direito: caminhos para a desconstrução político-jurídica do legado autoritário no Brasil
/ Gabriel Merheb Petrus.
v. 2, n. 3, p. 274–287, jan./jun., 2010.
»
Direito à verdade na Corte Internacional de Direitos Humanos: as perspectivas no julgamento do Brasil (caso Araguaia)
/ Inês Virgínia Prado Soares, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos.
v. 2, n. 3, p. 288–306, jan./jun., 2010.
»
A justiça fora dos palácios de Brasília: a construção de um ritual político nas caravanas de anistia
/ João Baptista Alvares Rosito.
v. 2, n. 3, p. 308–333, jan./jun., 2010.
»
O Tribunal para a aplicação da justiça restaurativa em El Salvador
/ Benjamin Cuéllar Martinez.
v. 2, n. 3, p. 334–350, jan./jun., 2010.
»
Entrevista Ruti G. Teitel
/ Ruti G. Teitel ; entrevista, tradução e edição Marcelo D. Torelly.
v. 2, n. 3, p. 28–38, jan./jun., 2010.
»
Justiça e reparações
/ Pablo de Greiff.
v. 2, n. 3, p. 42–71, jan./jun., 2010.
»
Apontamentos sobre a justiça de transição no Brasil
/ Lauro Joppert Swensson Junior.
n. 4, p. 78–106, jul./dez., 2010.
»
Culpado: o julgamento do ex-presidente peruano Alberto Fujimori por violações dos direitos humanos
/ Jo-Marie Burt.
n. 4, p. 108–136, jul./dez., 2010.
»
Constitucionalismo, pluralismo e transição democrática na América Latina
/ Milena Petters Melo.
n. 4, p. 140–154, jul./dez., 2010.
»
Crimes da ditadura militar e o "caso Araguaia": aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelos juízes e tribunais brasileiros
/ Luiz Flávio Gomes, Valerio de Oliveira Mazzuoli.
n. 4, p. 156–181, jul./dez., 2010.
»
A trajetória do processo de justiça transicional do México
/ José Luis Caballero Ochoa.
n. 4, p. 156–195, jul./dez., 2010.
»
A interpretação judicial da lei de anistia brasileira e o direito internacional
/ Deisy Ventura.
n. 4, p. 156–195, jul./dez., 2010.
»
Transição e justiça internacional na Argentina
/ Leonardo Filippini.
n. 4, p. 228–249, jul./dez., 2010.
»
A memória e seus artigos: considerações sobre os lugares de memória e seus valores de referência
/ Inês Virgínia Prado Soares, Renan Honório Quinalha.
n. 4, p. 250–278, jul./dez., 2010.
»
Representações sociais da ditadura, da democracia e da memória: o caso argentino
/ Eduardo Andrés Vizer.
n. 4, p. 280–289, jul./dez., 2010.
»
Entrevista José Zalaquett
/ José Zalaquet ; entrevista a Marcelo D. Torelly ; tradução de Selma Reginal Alves dos Santos, Paulo Goettems.
n. 4, p. 14–29, jul./dez., 2010.
»
O desaparecimento como uma prática sistemática de estado nas ditaduras na América latina: uma abordagem crítica sobre o papel do sistema interamericano do direitos humanos
/ Amarilis Busch Tavares.
n. 4, p. 290–316, jul./dez., 2010.
»
A negociação parlamentar da anistia de 1979 e o chamado "perdão aos torturadores"
/ Carlos Fico.
n. 4, p. 318–333, jul./dez., 2010.
»
A aplicação do direito internacional no julgamento do terrorismo de Estado da Argentina
/ Pablo F. Parenti.
n. 4, p. 32–54, jul./dez., 2010.
»
A anistia: o terror e a graça : aporias da justiça transicional no Chile pós-ditatorial
/ Juan Pablo Mañalich R.
n. 4, p. 56–77, jul./dez., 2010.
2009
»
Blow-up - depois daquele golpe: a fotografia na reconstrução da memória da ditadura
/ Douglas Antônio Rocha Pinheiro.
v. 1, n. 2, p. 90–109, 2009.
»
Equilibrando julgamentos e anistias na América Latina: perspectivas comparativa e teórica
/ Tricia D. Olsen.
v. 1, n. 2, p. 152–175, 2009.
»
Direito internacional dos direitos humanos e lei de anistia: o caso brasileiro
/ Flávia, Piovesan.
v. 1, n. 2, p. 176–189, 2009.
»
Justiça transicional em Ruanda: a busca pela reconciliação social
/ Simone Rodrigues Pinto.
v. 1, n. 2, p. 190–216, 2009.
»
Justiça transicional, direitos humanos e a seletividade do ativismo judicial no Brasil
/ Alexandre Garrido da Silva, José Ribas Vieira.
v. 1, n. 2, p. 234–267, 2009.
»
A anistia no processo de transição em Serra Leoa
/ Giovanna Maria Frisso.
v. 1, n. 2, p. 268–290, 2009.
»
Entre as justiças retributiva e restaurativa: fragmentos em torno do debate sobre a justiça de transição
/ Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Thiago Yukio Guenka Campos.
v. 1, n. 2, p. 292–321, 2009.
»
Positivismo realismo e moralismo jurídicos no debate sobre a responsabilização penal para os crimes da ditadura militar
/ Lauro Joppert Swensson Junior.
v. 1, n. 2, p. 322–342, 2009.
»
Memória histórica: o papel da cultura nas transições
/ Félix Reátegui Carrillo.
v. 1, n. 2, p. 32–49, 2009.
»
A dor dos recomeços: luta pelo reconhecimento e pelo devir histórico no Brasil
/ Paulo Endo.
v. 1, n. 2, p. 50–63, 2009.
»
A representificação do ausente: memória da historiografia
/ Fernando Catroga.
v. 1, n. 2, p. 64–89, 2009.
»
A justiça penal e o tratamento de um conflito sem fim: a França e o término da segunda guerra mundial (1944-2009)
/ Alain Bancaud.
n. 1, p. 84–111, jan./jun., 2009.
»
Arquivos, anistia política e justiça de transição no Brasil: onde os nexos?
/ Georgete Medleg Rodrigues.
n. 1, p. 84–111, jan./jun., 2009.
»
Os reflexos da "judicialização" da repressão política no Brasil no seu engajamento com os postulados da justiça de transição
/ Roberto Lima Santos e Vladimir Brega Filho.
n. 1, p. 152–177, jan./jun., 2009.
»
Democracia e anistia política: rompendo com a cultura do silêncio, possibilitando uma justiça de transição
/ Rodrigo Ferraz de Castro Remígio.
n. 1, p. 178–202, jan./jun., 2009.
»
As reparações por violações de direitos humanos em regimes de transição
/ Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos.
n. 1, p. 228–249, jan./jun., 2009.
»
Direito à memória como exigência ética: uma investigação a partir da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer
/ Mariana Pimentel Fischer Pacheco.
n. 1, p. 250–270, jan./jun., 2009.
»
O perdão e a reconciliação com o passado em Hannah Arendt e Jacques Derrida
/ Antônio Leal de Oliveira.
n. 1, p. 203–277, jan./jun., 2009.
»
Os múltiplos sentidos da anistia
/ Danyelle Nilin Gonçalves.
n. 1, p. 272–295, jan./jun., 2009.
»
Justiça de transição e integração regional: o direito à memória e à verdade no Mercosul
/ Juliana Cardoso Benedetti, André Vereta Nahoum.
n. 1, p. 296–317, jan./jun., 2009.
»
Justiça transicional e a política da memória: uma visão global
/ Alexandra Barahona de Brito.
n. 1, p. 56–83, jan./jun., 2009.
2023-01-28T22:59:34.000Z [ 9316984 ]