Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos relacionados ao dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n.45/2004 =
Data
2012
Ementa

Resumo:Assere que o direito do trabalho foi o primeiro ramo do ordenamento jurídico a proteger os interesses transindividuais, com prevalência à proteção dos denominados "interesses coletivos". Objetiva descrever e analisar a dinâmica das mudanças trazidas pela EC n. 45/2004, quanto ao alcance do termo "comum acordo", destacando os pontos relevantes e que merece atenção especial neste contexto.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 16, n. 58, p. 83–87, set./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

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