Tipo
Artigo de revista
Título
Delitos contra el mercado, viejas prácticas, nuevas figuras
Data
2012
Ementa

Resumo:"Para poder entender as razões político-criminais da proteção social de caráter econômico, elabora-se uma análise prévia da proteção extrapenal (administrativa). Então, valendo-se do instrumento analítico jurídico-penal e desde uma comparação de algumas legislações penais (basicamente alemã, espanhola e peruana), é exposto um modelo de proteção penal dos instrumentos vinculados diretamente com o sistema econômico de economia de mercado: a livre concorrência, a concorrência leal etc."

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 15, n. 58, p. 391–434, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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