Tipo
Artigo de revista
Título
Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira
Data
2012
Ementa

Sumário:A centralidade da anistia de 1979 e sua ambiguidade de sentido na transição política -- O contexto da aprovação da Lei de Anistia de 1979 : um acordo político entre iguais? -- A constituinte e a insurgência da "anistia como reparação" -- A segunda fase da luta pela anistia no Brasil : a reparação como eixo estruturante da justiça de transição -- Impunidades e justiça de transição -- Anistia como "verdade e justiça"? -- Aportes finais : a anistia enquanto reparação, memória, verdade e justiça.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista anistia política e justiça de transição
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.
   Referência: n. 7, p. 12–47, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

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