Anuidades devidas aos Conselhos Profissionais e o (ainda) polêmico maior valor de referência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cardoso, Oscar Valente

Título

Anuidades devidas aos Conselhos Profissionais e o (ainda) polêmico maior valor de referência

Data

2012

Ementa

Sumário:Legalidade tributária : noções essenciais -- Natureza jurídica das anuidades dos Conselho Profissionais -- Regulamentação legal do valor das anuidades dos Conselhos Profissionais.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 205, p. 106–116, out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ