Tipo
Artigo de revista
Autor
Cardoso, Oscar Valente
Título
Anuidades devidas aos Conselhos Profissionais e o (ainda) polêmico maior valor de referência
Data
2012
Ementa

Sumário:Legalidade tributária : noções essenciais -- Natureza jurídica das anuidades dos Conselho Profissionais -- Regulamentação legal do valor das anuidades dos Conselhos Profissionais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 205, p. 106–116, out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 12.514, de 28 de Outubro de 2011
 
 
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
 
 
Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998
 
 
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.994, de 26 de Maio de 1982
 
 
Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:50.000Z [ 8930703 ]