Resumo:Aborda o instituto da responsabilidade dos provedores de internet, cujos delineamentos teóricos começam a surgir a partir de jurisprudências e legislações incipientes, com especial enfoque nos direitos de propriedade intelectual, cuja tradicional estrutura de proteção foi profundamente abalada com o advento das mídias digitais. Não obstante ambas as matérias (responsabilidade dos provedores e propriedade intelectual) possam ser objeto de análise apenas no âmbito do direito doméstico, sua efetiva compreensão demanda análise conjunta com institutos de Direito Internacional, tendo em vista os desafios decorrentes da natureza transnacional da internet.

Sumário:Propriedade intelectual e internet -- Novos paradigmas -- Direitos de propriedade intelectual passíveis de violação na internet -- Responsabilidade pela divulgação de conteúdo na internet -- Problemas de jurisdição e legislação aplicáveis no ciberespaço.