Tipo
Revista
Título
Revista de direito de informática e telecomunicações
Data
2006 [2014, 2013, ..., 2007, 2006]
Classificação (CDDir)
345.2
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
Descrição Física: 15 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
Descrição Física: 15 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2014» Tributação da inovação: de elementos conceituais ao fomento do desenvolvimento tecnológico / Rodrigo Goulart Aguiar, Veyzon Campos Muniz.
v. 8, n. 15, p. 167–183, jul./dez., 2014.
v. 8, n. 15, p. 167–183, jul./dez., 2014.
2013» Direito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidade / José Francisco de Assis.
v. 8, n. 15, p. 83–101, jul./dez., 2013.
» Cidades sustentáveis, lixo eletrônico e contratações públicas sustentáveis / Juliana Cassano Cibim, Roberta Moreno.
v. 8, n. 15, p. 103–113, jul./dez., 2013.
» Responsabilidade civil do provedor de conteúdo por lesão a direito da personalidade na internet / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 8, n. 15, p. 115–137, jul./dez., 2013.
» Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei nº 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei nº 236, de 1967 / Ricardo Antonio Lucas Camargo, Demetrius Barreto Teixeira.
v. 8, n. 15, p. 139–166, jul./dez., 2013.
» Princípios informadores da Lei de acesso à informação / Weida Zancaner.
v. 8, n. 15, p. 185–189, jul./dez., 2013.
» Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, ede outra natureza: regime jurídico constitucional aplicável do artigo 173 da Constituição Federal. Consequências legais decorrentes / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 15, p. 193–234, jul./dez., 2013.
» Monopólio e concentração da propriedade dos meios de comunicação / Ana Tereza Duarte Lima de Barros, Gustavo Ferreira Santos.
v. 8, n. 15, p. 9–32, jul./dez., 2013.
» Direitos fundamentais e ponderação: o STF e o Caso "Gloria Trevi" / Bruno Amaro Lacerda, Cleyson de Moraes Mello.
v. 8, n. 15, p. 23–32, jul./dez., 2013.
» A interpretação e aplicação dos direitos fundamentais: uma abordagem pragmática comparativa da liberdade de expressão e imprensa no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Supremo Tribunal Federal / Caroline Maria Costa Barros, Livia Lemos Falcão de Almeida.
v. 8, n. 15, p. 33–62, jul./dez., 2013.
» Direito penal e crimes informáticos: uma análise crítica da tipificação da invasão de dispositivos informáticos / Felipe Daniel Amorim Machado, Nathália Queiroz Braga de Araújo.
v. 8, n. 15, p. 63–80, jul./dez., 2013.
» Contratação de serviços de publicidade pela administração pública: apontamentos em relação à Lei n. 12.232/10 e à publicidade em período eleitoral / Licurgo Mourão, Daniel Uchôa Costa Couto.
v. 8, n. 14, p. 95–108, jan./jun., 2013.
» A não incidência do ICMS sobre os serviços conexos à telecomunicação: rediscussão do tema a partir do Recurso Especial n. 1.176.753/RJ / Maíza Costa de Almeida Alves.
v. 8, n. 14, p. 109–122, jan./jun., 2013.
» Interpretação histórico-evolutiva da imunidade dos livros: o caso do Kindle / Paulo Adyr Dias do Amaral.
v. 8, n. 14, p. 123–140, jan./jun., 2013.
» Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Rubia Carneiro Neves.
v. 8, n. 14, p. 141–166, jan./jun., 2013.
» El acceso a la información pública en Uruguay / Rubén Flores-Dapkevicius.
v. 8, n. 14, p. 167–189, jan./jun., 2013.
» Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3º, VI da Lei nº 12.485/2011 / Vinícius Alves Portela Martins.
v. 8, n. 14, p. 191–214, jan./jun., 2013.
» A dignidade da pessoa humana nos meios de comunicação social / Anna Candida da Cunha Ferraz.
v. 8, n. 14, p. 9–22, jan./jun., 2013.
» Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizada / Vladimir da Rocha França.
v. 8, n. 14, p. 215–224, jan./jun., 2013.
» Diretrizes para auditoria na contratação de TI na administração pública federal / Carlos Alberto dos Santos Silva.
v. 8, n. 14, p. 23–49, jan./jun., 2013.
» Inclusão tecnológica e desenvolvimento democrático / Eneida Desiree Salgado.
v. 8, n. 14, p. 51–61, jan./jun., 2013.
» ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasil / Fábio Pallaretti Calcini.
v. 8, n. 14, p. 63–75, jan./jun., 2013.
» O Brasil precisa de uma lei sobre a engenharia reversa e a reengenharia / José Andrade Brandão.
v. 8, n. 14, p. 77–94, jan./jun., 2013.
v. 8, n. 15, p. 83–101, jul./dez., 2013.
» Cidades sustentáveis, lixo eletrônico e contratações públicas sustentáveis / Juliana Cassano Cibim, Roberta Moreno.
v. 8, n. 15, p. 103–113, jul./dez., 2013.
» Responsabilidade civil do provedor de conteúdo por lesão a direito da personalidade na internet / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 8, n. 15, p. 115–137, jul./dez., 2013.
» Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei nº 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei nº 236, de 1967 / Ricardo Antonio Lucas Camargo, Demetrius Barreto Teixeira.
v. 8, n. 15, p. 139–166, jul./dez., 2013.
» Princípios informadores da Lei de acesso à informação / Weida Zancaner.
v. 8, n. 15, p. 185–189, jul./dez., 2013.
» Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, ede outra natureza: regime jurídico constitucional aplicável do artigo 173 da Constituição Federal. Consequências legais decorrentes / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 15, p. 193–234, jul./dez., 2013.
» Monopólio e concentração da propriedade dos meios de comunicação / Ana Tereza Duarte Lima de Barros, Gustavo Ferreira Santos.
v. 8, n. 15, p. 9–32, jul./dez., 2013.
» Direitos fundamentais e ponderação: o STF e o Caso "Gloria Trevi" / Bruno Amaro Lacerda, Cleyson de Moraes Mello.
v. 8, n. 15, p. 23–32, jul./dez., 2013.
» A interpretação e aplicação dos direitos fundamentais: uma abordagem pragmática comparativa da liberdade de expressão e imprensa no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Supremo Tribunal Federal / Caroline Maria Costa Barros, Livia Lemos Falcão de Almeida.
v. 8, n. 15, p. 33–62, jul./dez., 2013.
» Direito penal e crimes informáticos: uma análise crítica da tipificação da invasão de dispositivos informáticos / Felipe Daniel Amorim Machado, Nathália Queiroz Braga de Araújo.
v. 8, n. 15, p. 63–80, jul./dez., 2013.
» Contratação de serviços de publicidade pela administração pública: apontamentos em relação à Lei n. 12.232/10 e à publicidade em período eleitoral / Licurgo Mourão, Daniel Uchôa Costa Couto.
v. 8, n. 14, p. 95–108, jan./jun., 2013.
» A não incidência do ICMS sobre os serviços conexos à telecomunicação: rediscussão do tema a partir do Recurso Especial n. 1.176.753/RJ / Maíza Costa de Almeida Alves.
v. 8, n. 14, p. 109–122, jan./jun., 2013.
» Interpretação histórico-evolutiva da imunidade dos livros: o caso do Kindle / Paulo Adyr Dias do Amaral.
v. 8, n. 14, p. 123–140, jan./jun., 2013.
» Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Rubia Carneiro Neves.
v. 8, n. 14, p. 141–166, jan./jun., 2013.
» El acceso a la información pública en Uruguay / Rubén Flores-Dapkevicius.
v. 8, n. 14, p. 167–189, jan./jun., 2013.
» Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3º, VI da Lei nº 12.485/2011 / Vinícius Alves Portela Martins.
v. 8, n. 14, p. 191–214, jan./jun., 2013.
» A dignidade da pessoa humana nos meios de comunicação social / Anna Candida da Cunha Ferraz.
v. 8, n. 14, p. 9–22, jan./jun., 2013.
» Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizada / Vladimir da Rocha França.
v. 8, n. 14, p. 215–224, jan./jun., 2013.
» Diretrizes para auditoria na contratação de TI na administração pública federal / Carlos Alberto dos Santos Silva.
v. 8, n. 14, p. 23–49, jan./jun., 2013.
» Inclusão tecnológica e desenvolvimento democrático / Eneida Desiree Salgado.
v. 8, n. 14, p. 51–61, jan./jun., 2013.
» ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasil / Fábio Pallaretti Calcini.
v. 8, n. 14, p. 63–75, jan./jun., 2013.
» O Brasil precisa de uma lei sobre a engenharia reversa e a reengenharia / José Andrade Brandão.
v. 8, n. 14, p. 77–94, jan./jun., 2013.
2012» Controle da publicidade de produtos derivados do tabaco / Fernando Gama de Miranda Netto, Eric Baracho Dore Fernandes.
v. 7, n. 13, p. 81–113, jul./dez., 2012.
» Responsabilidade dos provedores de internet e propriedade intelectual / Natália Marques Abramides.
v. 7, n. 13, p. 145–176, jul./dez., 2012.
» O twitter na justiça eleitoral: a visão do TSE e dos TREs sobre essa nova mídia social / Alexandre Pontieri.
v. 7, n. 13, p. 9–18, jul./dez., 2012.
» A responsabilidade civil extracontratual dos provedores pelos danos causados através da internet / Shandor Portella Lourenço.
v. 7, n. 13, p. 177–190, jul./dez., 2012.
» A eficácia das regras de informação no Novo Mercado / Sônia Cássia Penha.
v. 7, n. 13, p. 191–220, jul./dez., 2012.
» Pregão em contratações de TI / Augusto Sherman Cavalcanti.
v. 7, n. 13, p. 19–32, jul./dez., 2012.
» A defesa da concorrência no setor das telecomunicações: mudanças e perspectivas / Daniela Copetti Cravo, Vanessa Coetti Cravo.
v. 7, n. 13, p. 33–54, jul./dez., 2012.
» Da imunidade tributária do livro eletrônico / Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo.
v. 7, n. 13, p. 55–79, jul./dez., 2012.
» Procedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechado / Cesar A. Guimarães Pereira.
v. 7, n. 12, p. 87–105, jan./jun., 2012.
» As tecnologias digitais e seus modos de subjetivação do indivíduo contemporâneo / George de Souza Alves.
v. 7, n. 12, p. 107–122, jan./jun., 2012.
» A produção cultural da TV de canal aberto: limites e possibilidades dos programas no cotidiano da sociedade / Luciene Pazinato da Silva.
v. 7, n. 12, p. 123–135, jan./jun., 2012.
» Alguns questionamentos sobre a importação de software / Alexandre Pontieri.
v. 7, n. 12, p. 9–15, jan./jun., 2012.
» O sindicalismo no Brasil e a potencial repercussão negativa do princípio da unicidade sindical: o caso do setor de telecomunicações / Luiz Antonio Grisard.
v. 7, n. 12, p. 137–163, jan./jun., 2012.
» A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga / Marcelo Augusto Biehl Ortolan, Iggor Gomes Rocha.
v. 7, n. 12, p. 165–184, jan./jun., 2012.
» O sistema informatizado de atos de pessoal no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / Mariléa da Silva.
v. 7, n. 12, p. 185–201, jan./jun., 2012.
» Imunidade tributária nos produtos de informática / Ricardo Lobo Torres.
v. 7, n. 12, p. 203–219, jan./jun., 2012.
» As formas de utilização das mídias sociais na política e o julgamento do caso Índio da Costa / Alexis Eustatios Garbelini Kotsifas.
v. 7, n. 12, p. 17–38, jan./jun., 2012.
» Da viabilidade de um processo administrativo eletrônico / Anderson Júnio Leal Moraes.
v. 7, n. 12, p. 39–56, jan./jun., 2012.
» Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 7, n. 12, p. 57–75, jan./jun., 2012.
» The electronic judicial proceeding in Brazil / Brunela Vieira de Vincenzi, Luiza Saito Sampaio.
v. 7, n. 12, p. 77–85, jan./jun., 2012.
v. 7, n. 13, p. 81–113, jul./dez., 2012.
» Responsabilidade dos provedores de internet e propriedade intelectual / Natália Marques Abramides.
v. 7, n. 13, p. 145–176, jul./dez., 2012.
» O twitter na justiça eleitoral: a visão do TSE e dos TREs sobre essa nova mídia social / Alexandre Pontieri.
v. 7, n. 13, p. 9–18, jul./dez., 2012.
» A responsabilidade civil extracontratual dos provedores pelos danos causados através da internet / Shandor Portella Lourenço.
v. 7, n. 13, p. 177–190, jul./dez., 2012.
» A eficácia das regras de informação no Novo Mercado / Sônia Cássia Penha.
v. 7, n. 13, p. 191–220, jul./dez., 2012.
» Pregão em contratações de TI / Augusto Sherman Cavalcanti.
v. 7, n. 13, p. 19–32, jul./dez., 2012.
» A defesa da concorrência no setor das telecomunicações: mudanças e perspectivas / Daniela Copetti Cravo, Vanessa Coetti Cravo.
v. 7, n. 13, p. 33–54, jul./dez., 2012.
» Da imunidade tributária do livro eletrônico / Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo.
v. 7, n. 13, p. 55–79, jul./dez., 2012.
» Procedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechado / Cesar A. Guimarães Pereira.
v. 7, n. 12, p. 87–105, jan./jun., 2012.
» As tecnologias digitais e seus modos de subjetivação do indivíduo contemporâneo / George de Souza Alves.
v. 7, n. 12, p. 107–122, jan./jun., 2012.
» A produção cultural da TV de canal aberto: limites e possibilidades dos programas no cotidiano da sociedade / Luciene Pazinato da Silva.
v. 7, n. 12, p. 123–135, jan./jun., 2012.
» Alguns questionamentos sobre a importação de software / Alexandre Pontieri.
v. 7, n. 12, p. 9–15, jan./jun., 2012.
» O sindicalismo no Brasil e a potencial repercussão negativa do princípio da unicidade sindical: o caso do setor de telecomunicações / Luiz Antonio Grisard.
v. 7, n. 12, p. 137–163, jan./jun., 2012.
» A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga / Marcelo Augusto Biehl Ortolan, Iggor Gomes Rocha.
v. 7, n. 12, p. 165–184, jan./jun., 2012.
» O sistema informatizado de atos de pessoal no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / Mariléa da Silva.
v. 7, n. 12, p. 185–201, jan./jun., 2012.
» Imunidade tributária nos produtos de informática / Ricardo Lobo Torres.
v. 7, n. 12, p. 203–219, jan./jun., 2012.
» As formas de utilização das mídias sociais na política e o julgamento do caso Índio da Costa / Alexis Eustatios Garbelini Kotsifas.
v. 7, n. 12, p. 17–38, jan./jun., 2012.
» Da viabilidade de um processo administrativo eletrônico / Anderson Júnio Leal Moraes.
v. 7, n. 12, p. 39–56, jan./jun., 2012.
» Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 7, n. 12, p. 57–75, jan./jun., 2012.
» The electronic judicial proceeding in Brazil / Brunela Vieira de Vincenzi, Luiza Saito Sampaio.
v. 7, n. 12, p. 77–85, jan./jun., 2012.
2011» Reformas processuais, acesso à justiça e os juizados especiais da fazenda pública / Nicola Tutungi Júnior.
v. 6, n. 11, p. 81–105, jul./dez., 2011.
» A adoção da cláusula de "melhores práticas" na implantação de projetos de tecnologia e seus efeitos em situações de litígio / Paulo Brancher.
v. 6, n. 11, p. 107–123, jul./dez., 2011.
» Democracia, inclusão digital e acesso à internet / Carol Proner.
v. 6, n. 11, p. 9–14, jul./dez., 2011.
» O processo judicial eletrônico: reflexos e consequências da sociedade da informação na administração do poder judiciário / Paulo Cezar Alves Sodré.
v. 6, n. 11, p. 125–146, jul./dez., 2011.
» Acervo digital de conhecimentos tradicionais, sítio cultural de memória tradicional, acesso a conhecimentos tradicionais de publicações e outras questões atuais / Sandra Akemi Shimada Kishi. --
v. 6, n. 11, p. 147–178, jul./dez., 2011.
» A conexão nacional de áreas rurais no Brasil: construindo o programa CNAR / Elizabeth Machado Veloso.
v. 6, n. 11, p. 15–51, jul./dez., 2011.
» Incidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleira / Luiz Roberto Peroba, Vinicius Jucá Alves.
v. 6, n. 11, p. 53–66, jul./dez., 2011.
» Software: acesso ao código fonte e transferência de tecnologia / Manoel J. Pereira dos Santos.
v. 6, n. 11, p. 67–80, jul./dez., 2011.
» A noção de serviço público e os sistemas de radiodifusão: análise crítica dos serviços de televisão / Ericson Meister Scorsim.
v. 6, n. 10, p. 67–169, jan./jun., 2011.
» Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil / Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.
v. 6, n. 10, p. 171–194, jan./jun., 2011.
» The internet and the constitutional restrictions on foreign ownership in brazilian media / Luiz Costa.
v. 6, n. 10, p. 195–209, jan./jun., 2011.
» Barrichello versus google / Fernando Stacchini, Renata Ciampi.
v. 6, n. 10, p. 213–218, jan./jun., 2011.
» STJ consolida entendimento sobre litisconsórcio passivo necessário da ANATEL em ações coletivas / Marco Vanin Gasparetti.
v. 6, n. 10, p. 219–230, jan./jun., 2011.
» Electronic communications privacy act: consent to interception / William E. Hughes.
v. 6, n. 10, p. 231–247, jan./jun., 2011.
» Democracia e regulação das redes eletrônicas de comunicação: rádio, televisão, internet - novos cenários / Alexandre Ditzel Faraco.
v. 6, n. 10, p. 9–65, jan./jun., 2011.
v. 6, n. 11, p. 81–105, jul./dez., 2011.
» A adoção da cláusula de "melhores práticas" na implantação de projetos de tecnologia e seus efeitos em situações de litígio / Paulo Brancher.
v. 6, n. 11, p. 107–123, jul./dez., 2011.
» Democracia, inclusão digital e acesso à internet / Carol Proner.
v. 6, n. 11, p. 9–14, jul./dez., 2011.
» O processo judicial eletrônico: reflexos e consequências da sociedade da informação na administração do poder judiciário / Paulo Cezar Alves Sodré.
v. 6, n. 11, p. 125–146, jul./dez., 2011.
» Acervo digital de conhecimentos tradicionais, sítio cultural de memória tradicional, acesso a conhecimentos tradicionais de publicações e outras questões atuais / Sandra Akemi Shimada Kishi. --
v. 6, n. 11, p. 147–178, jul./dez., 2011.
» A conexão nacional de áreas rurais no Brasil: construindo o programa CNAR / Elizabeth Machado Veloso.
v. 6, n. 11, p. 15–51, jul./dez., 2011.
» Incidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleira / Luiz Roberto Peroba, Vinicius Jucá Alves.
v. 6, n. 11, p. 53–66, jul./dez., 2011.
» Software: acesso ao código fonte e transferência de tecnologia / Manoel J. Pereira dos Santos.
v. 6, n. 11, p. 67–80, jul./dez., 2011.
» A noção de serviço público e os sistemas de radiodifusão: análise crítica dos serviços de televisão / Ericson Meister Scorsim.
v. 6, n. 10, p. 67–169, jan./jun., 2011.
» Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil / Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.
v. 6, n. 10, p. 171–194, jan./jun., 2011.
» The internet and the constitutional restrictions on foreign ownership in brazilian media / Luiz Costa.
v. 6, n. 10, p. 195–209, jan./jun., 2011.
» Barrichello versus google / Fernando Stacchini, Renata Ciampi.
v. 6, n. 10, p. 213–218, jan./jun., 2011.
» STJ consolida entendimento sobre litisconsórcio passivo necessário da ANATEL em ações coletivas / Marco Vanin Gasparetti.
v. 6, n. 10, p. 219–230, jan./jun., 2011.
» Electronic communications privacy act: consent to interception / William E. Hughes.
v. 6, n. 10, p. 231–247, jan./jun., 2011.
» Democracia e regulação das redes eletrônicas de comunicação: rádio, televisão, internet - novos cenários / Alexandre Ditzel Faraco.
v. 6, n. 10, p. 9–65, jan./jun., 2011.
2010» Os precedentes estabelecidos pelo STJ sobre a tributação dos serviços de comunicação. Orientações relevantes a serem seguidas na definição da tributação dos seus novos produtos e serviços / Luiz Roberto Peroba.
v. 5, n. 9, p. 115–140, jul./dez., 2010.
» Produtos e serviços digitais e direito de arrependimento / Marcel Leonardi.
v. 5, n. 9, p. 141–153, jul./dez., 2010.
» United States experience: will the spectrum today meet the wireless broadband demand of the future? / Roberta Westin.
v. 5, n. 9, p. 155–174, jul./dez., 2010.
» Discricionariedade administrativa, regulação econômica e a proposta de regulamento de aplicação de sanções administrativas da ANATEL / Carlos Eduardo Bergamini Cunha.
v. 5, n. 9, p. 9–32, jul./dez., 2010.
» Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a cabo / Carlos Ari Sundfeld, Jacinto Arruda Câmara.
v. 5, n. 9, p. 33–51, jul./dez., 2010.
» Entre a legalidade e o "puxadinho": a universalização da banda larga no Brasil / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 5, n. 9, p. 53–61, jul./dez., 2010.
» Regulação e moralidade: a proteção da confiança legítima na formulação reguladora / Rodrigo Bracet Miragaya.
v. 5, n. 8, p. 63–118, jan./jun., 2010.
» Neutralidade de rede: a decisão comcast v. Federal Communications Commission / Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva.
v. 5, n. 8, p. 119–130, jan./jun., 2010.
» Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel / Juliana Bonascorsi de Palma.
v. 5, n. 8, p. 7–38, jan./jun., 2010.
» Propriedade estrangeira dos novos meios de comunicação social eletrônica / Luiz Fernando Fauth.
v. 5, n. 8, p. 39–62, jan./jun., 2010.
v. 5, n. 9, p. 115–140, jul./dez., 2010.
» Produtos e serviços digitais e direito de arrependimento / Marcel Leonardi.
v. 5, n. 9, p. 141–153, jul./dez., 2010.
» United States experience: will the spectrum today meet the wireless broadband demand of the future? / Roberta Westin.
v. 5, n. 9, p. 155–174, jul./dez., 2010.
» Discricionariedade administrativa, regulação econômica e a proposta de regulamento de aplicação de sanções administrativas da ANATEL / Carlos Eduardo Bergamini Cunha.
v. 5, n. 9, p. 9–32, jul./dez., 2010.
» Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a cabo / Carlos Ari Sundfeld, Jacinto Arruda Câmara.
v. 5, n. 9, p. 33–51, jul./dez., 2010.
» Entre a legalidade e o "puxadinho": a universalização da banda larga no Brasil / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 5, n. 9, p. 53–61, jul./dez., 2010.
» Regulação e moralidade: a proteção da confiança legítima na formulação reguladora / Rodrigo Bracet Miragaya.
v. 5, n. 8, p. 63–118, jan./jun., 2010.
» Neutralidade de rede: a decisão comcast v. Federal Communications Commission / Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva.
v. 5, n. 8, p. 119–130, jan./jun., 2010.
» Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel / Juliana Bonascorsi de Palma.
v. 5, n. 8, p. 7–38, jan./jun., 2010.
» Propriedade estrangeira dos novos meios de comunicação social eletrônica / Luiz Fernando Fauth.
v. 5, n. 8, p. 39–62, jan./jun., 2010.
2009» Neutralidade de rede: a evolução recente do debate / Jorge Oliveira Pires, Luis Fernando Rigato Vasconcellos, Cleveland Prates Teixeira.
v. 4, n. 7, p. 101–118, jul./dez., 2009.
» Safe harbors and fair use: necessary steps in Brazil to improve the flow of information in the internet / José Mauro Decoussau Machado.
v. 4, n. 7, p. 119–134, jul./dez., 2009.
» Aspectos jurídicos da campanha eleitoral na internet / Luciano Costa.
v. 4, n. 7, p. 135–149, jul./dez., 2009.
» Regulación de la comunicación en Argentina: nueva ley como un paso en la senda de la democratización / Martín Becerra, Guilhermo Mastrini, Santiago Marino.
v. 4, n. 7, p. 151–165, jul./dez., 2009.
» O controle da concentração de poder no mercado de telecomunicações / Pedro Dutra.
v. 4, n. 7, p. 167–182, jul./dez., 2009.
» Fidelização na telefonia móvel. Furto e roubo de aparelho celular: (comentários ao acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso especial nº 1.087.783, interposto contra apelação proferida em sede de ação civil pública) / Cristiano Carlos Kozan.
v. 4, n. 7, p. 185–209, jul./dez., 2009.
» Argentina: nova lei dos meios audiovisuais / Bernardo E. Lins.
v. 4, n. 7, p. 9–42, jul./dez., 2009.
» A primeira década da Resolução nº 101/1999 da Anatel: a década da provação do regulamento de controle / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 4, n. 7, p. 43–71, jul./dez., 2009.
» Mecanismos de legitimação da atividade regulatória: uma análise dos contextos português e brasileiro com contribuições europeias e norte-americanas / Gabriela Paes de Carvalho Rocha.
v. 4, n. 7, p. 73–99, jul./dez., 2009.
» Notas sobre a disciplina infralegal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações: inovações e ilegalidades da resolução Anatel nº 447/2006 / Caio Mário da Silva Pereira Neto, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Mateus Piva Adami.
v. 4, n. 6, p. 89–109, jan./jun., 2009.
» Retenção de dados: limites e obrigações / João Fábio Azevedo e Azeredo.
v. 4, n. 6, p. 111–125, jan./jun., 2009.
» Provedores de acesso à internet e serviços de telecomunicação: abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema / Osiris Vargas Pellanda.
v. 4, n. 6, p. 127–148, jan./jun., 2009.
» O mundo no espaço cibernético e seus valores: a relação entre ética e direito / Silvia Regina Dain Gandelman.
v. 4, n. 6, p. 149–168, jan./jun., 2009.
» Os canais no serviço de TV a cabo / Simone de Oliveira Brandão.
v. 4, n. 6, p. 169–196, jan./jun., 2009.
» A convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos e o ordenamento jurídico nacional / Tatiana Malta Vieira.
v. 4, n. 6, p. 197–232, jan./jun., 2009.
» Anotações sobre o furto de sinal de TV a cabo e a regulação administrativa e judicial dos conflitos de telecomunicações / Alexandre Veronese, Samia Mounzer, Daniel Nunes Pereira.
v. 4, n. 6, p. 9–37, jan./jun., 2009.
» O leilão de frequências em direito comparado / Aline Bertolin.
v. 4, n. 6, p. 39–68, jan./jun., 2009.
» Os tributos como forma de financiamento das "cidades digitais" / Andréa Mascitto.
v. 4, n. 6, p. 69–88, jan./jun., 2009.
v. 4, n. 7, p. 101–118, jul./dez., 2009.
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v. 4, n. 7, p. 119–134, jul./dez., 2009.
» Aspectos jurídicos da campanha eleitoral na internet / Luciano Costa.
v. 4, n. 7, p. 135–149, jul./dez., 2009.
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» Fidelização na telefonia móvel. Furto e roubo de aparelho celular: (comentários ao acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso especial nº 1.087.783, interposto contra apelação proferida em sede de ação civil pública) / Cristiano Carlos Kozan.
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» Argentina: nova lei dos meios audiovisuais / Bernardo E. Lins.
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» A primeira década da Resolução nº 101/1999 da Anatel: a década da provação do regulamento de controle / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 4, n. 7, p. 43–71, jul./dez., 2009.
» Mecanismos de legitimação da atividade regulatória: uma análise dos contextos português e brasileiro com contribuições europeias e norte-americanas / Gabriela Paes de Carvalho Rocha.
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» Notas sobre a disciplina infralegal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações: inovações e ilegalidades da resolução Anatel nº 447/2006 / Caio Mário da Silva Pereira Neto, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Mateus Piva Adami.
v. 4, n. 6, p. 89–109, jan./jun., 2009.
» Retenção de dados: limites e obrigações / João Fábio Azevedo e Azeredo.
v. 4, n. 6, p. 111–125, jan./jun., 2009.
» Provedores de acesso à internet e serviços de telecomunicação: abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema / Osiris Vargas Pellanda.
v. 4, n. 6, p. 127–148, jan./jun., 2009.
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» Os tributos como forma de financiamento das "cidades digitais" / Andréa Mascitto.
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2008» Proposta de modelo convergente de outorgas de telecomunicações no Brasil / José Leite Pereira Filho, José de Sousa Paz Filho.
v. 3, n. 5, p. 103–120, jul./dez., 2008.
» Políticas de comunicação e sociedade civil: movimentos pela democratização das comunicações no Brasil em 2007-2008 / Lara Haje, Sayonara Leal, Fernando Paulino.
v. 3, n. 5, p. 121–140, jul./dez., 2008.
» International arbitration and telecommunications / Alex Wilbraham.
v. 3, n. 5, p. 9–15, jul./dez., 2008.
» Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial: limites e possibilidades / Miriam Wimmer.
v. 3, n. 5, p. 141–158, jul./dez., 2008.
» A implantação do sistema de gerenciamento centralizado e sua compatibilidade com a regulamentação do setor de telecomunicações / Patrick Leonardo de Faria e Silva.
v. 3, n. 5, p. 159–167, jul./dez., 2008.
» Anatel pública / Pedro Dutra.
v. 3, n. 5, p. 169–178, jul./dez., 2008.
» ICMS sobre provimento de acesso à internet: um debate infraconstitucional / Saul Tourinho Leal.
v. 3, n. 5, p. 179–196, jul./dez., 2008.
» La convergencia regulatoria en los sectores eléctrico y de telecomunicaciones / Victor Rafael Hernández-Mendible.
v. 3, n. 5, p. 197–222, jul./dez., 2008.
» As redes peer-to-peer, os crimes digitais e o Projeto de Lei nº 89, de 2003 / Claudio Nazareno.
v. 3, n. 5, p. 17–32, jul./dez., 2008.
» As cotas na televisão por assinatura: uma leitura econômica / Frederico Araujo Turolla, Maria Fernanda Freire de Lima, Thelma Harumi Ohira.
v. 3, n. 5, p. 33–50, jul./dez., 2008.
» Caducidade ipso jure por efeito da entrada em vigor da emenda constitucional nº 6/95, das restrições ao capital estrangeiro constantes do inciso II do art. 7º da lei de televisão a cabo / Helena de Araújo Lopes Xavier.
v. 3, n. 5, p. 51–84, jul./dez., 2008.
» Noções de universalização de seviços de telecomunicações no Brasil / Eduardo Hayden Carvalhaes Neto.
v. 3, n. 4, p. 81–113, jan./jun., 2008.
» Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações / Gustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino.
v. 3, n. 4, p. 115–140, jan./jun., 2008.
» Registro dos nomes de domínio na internet e tributação / Heleno Taveira Tôrres.
v. 3, n. 4, p. 141–166, jan./jun., 2008.
» Flexibilização dos direitos autorais: liberdade ou violação / Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli.
v. 3, n. 4, p. 167–176, jan./jun., 2008.
» O direito à informação e a efetivação da sociedade democrática / Roseli de Sousa e Silva.
v. 3, n. 4, p. 177–196, jan./jun., 2008.
» A (des)regulação setorial das telecomunicações: uma breve análise de conceitos e da realidade européia / Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva.
v. 3, n. 4, p. 197–215, jan./jun., 2008.
» Uma política pública para a inclusão digital / Vilson Verdana.
v. 3, n. 4, p. 217–228, jan./jun., 2008.
» Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofrequência: o caso MMDS / Carlos Ari Sundfield, Jacinto Arruda Câmara.
v. 3, n. 4, p. 9–24, jan./jun., 2008.
» A relação entre soberania, liberdade de expressão e o combate à pedofilia e à discriminação na internet: usar filtros ou/e modificar a legislação? / Alexandre Sankievicz.
v. 3, n. 4, p. 231–240, jan./jun., 2008.
» Desafios do direito penal no mundo globalizado: a aplicação da lei penal no espaço e os crimes informáticos / Christiany Pegorari Conte.
v. 3, n. 4, p. 25–46, 2008.
v. 3, n. 5, p. 103–120, jul./dez., 2008.
» Políticas de comunicação e sociedade civil: movimentos pela democratização das comunicações no Brasil em 2007-2008 / Lara Haje, Sayonara Leal, Fernando Paulino.
v. 3, n. 5, p. 121–140, jul./dez., 2008.
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v. 3, n. 5, p. 169–178, jul./dez., 2008.
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» As redes peer-to-peer, os crimes digitais e o Projeto de Lei nº 89, de 2003 / Claudio Nazareno.
v. 3, n. 5, p. 17–32, jul./dez., 2008.
» As cotas na televisão por assinatura: uma leitura econômica / Frederico Araujo Turolla, Maria Fernanda Freire de Lima, Thelma Harumi Ohira.
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v. 3, n. 4, p. 217–228, jan./jun., 2008.
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» Desafios do direito penal no mundo globalizado: a aplicação da lei penal no espaço e os crimes informáticos / Christiany Pegorari Conte.
v. 3, n. 4, p. 25–46, 2008.
2007» Direito de arrependimento nas relações internáuticas / Luciana Antonini Ribeiro.
v. 2, n. 3, p. 87–107, jul./dez., 2007.
» A boa-fé objetiva na formação do contrato eletrônico / Miguel Marques Vieira.
v. 2, n. 3, p. 109–129, jul./dez., 2007.
» Tributação da venda de conteúdo pela internet por meio de download e streaming / Rodrigo Corrêa Martone, Ana Carolina Carpinetti.
v. 2, n. 3, p. 131–145, jul./dez., 2007.
» Mecanismos de controle formal e material ao exercício do poder normativo das agências reguladoras / Sandra Terepins.
v. 2, n. 3, p. 167–183, jul./dez., 2007.
» As autorizações da Lei geral de telecomunicações e a teoria geral do direito administrativo / Jacintho Arruda Câmara.
v. 2, n. 3, p. 55–68, jul./dez., 2007.
» A recente regulamentação européia sobre roaming internacional e um entendimento sobre o serviço no Brasil e na América do Sul: europeus como modelo para a região? / Jeferson Fued Nacif.
v. 2, n. 3, p. 69–86, jul./dez., 2007.
» Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil / Dinorá Adelaide Musetti Grotti. --
v. 2, n. 2, p. 99–127, jan./jun., 2007.
» Regulation broadcasting in a converging environment: without frontiers and without a fuss! / Ian Walden. --
v. 2, n. 2, p. 129–149, jan./jun., 2007.
» Mercado convergente de serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado: problemas jurídicos e econômicos para fomentar a concorrência e a inovação tecnológica no Brasil / Luiz Carlos Delorme Prado, Marcelo Amorelli, Tatiana Alessio de Britto.
v. 2, n. 2, p. 151–176, jan./jun., 2007.
» A realidade da convergência no Brasil / Marcus A. Martins. --
v. 2, n. 2, p. 177–190, jan./jun., 2007.
» O sistema de "licença única" na União Européia / Margarida Couto. --
v. 2, n. 2, p. 191–198, jan./jun., 2007.
» Descompasso da propriedade intelectual: direitos autorais, novas tecnologias e acesso a conhecimento / Pedro Paranaguá. --
v. 2, n. 2, p. 199–212, jan./jun., 2007.
» Proteção de dados pessoais na sociedade da informação / Tatiana Malta Vieira. --
v. 2, n. 2, p. 213–235, jan./jun., 2007.
» A política de certificação digital: processos eletrônicos e a informatização judiciária / Alexandre Verenese. --
v. 2, n. 2, p. 9–40, jan./jun., 2007.
» A regulação das tarifas de interconexão móvel na Europa: o exemplo de questionamento do órgão regulador pelas operadoras móveis na Holanda / Camila Borba Lefèvre. --
v. 2, n. 2, p. 41–54, jan./jun., 2007.
» Meu depoimento e avaliação sobre a Lei geral de telecomunicações / Carlos Ari Sundfeld. --
v. 2, n. 2, p. 55–84, jan./jun., 2007.
» Aspectos jurídicos do governo eletrônico: as tecnologias da informação na administração pública / Cesar Santolim. --
v. 2, n. 2, p. 85–97, jan./jun., 2007.
v. 2, n. 3, p. 87–107, jul./dez., 2007.
» A boa-fé objetiva na formação do contrato eletrônico / Miguel Marques Vieira.
v. 2, n. 3, p. 109–129, jul./dez., 2007.
» Tributação da venda de conteúdo pela internet por meio de download e streaming / Rodrigo Corrêa Martone, Ana Carolina Carpinetti.
v. 2, n. 3, p. 131–145, jul./dez., 2007.
» Mecanismos de controle formal e material ao exercício do poder normativo das agências reguladoras / Sandra Terepins.
v. 2, n. 3, p. 167–183, jul./dez., 2007.
» As autorizações da Lei geral de telecomunicações e a teoria geral do direito administrativo / Jacintho Arruda Câmara.
v. 2, n. 3, p. 55–68, jul./dez., 2007.
» A recente regulamentação européia sobre roaming internacional e um entendimento sobre o serviço no Brasil e na América do Sul: europeus como modelo para a região? / Jeferson Fued Nacif.
v. 2, n. 3, p. 69–86, jul./dez., 2007.
» Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil / Dinorá Adelaide Musetti Grotti. --
v. 2, n. 2, p. 99–127, jan./jun., 2007.
» Regulation broadcasting in a converging environment: without frontiers and without a fuss! / Ian Walden. --
v. 2, n. 2, p. 129–149, jan./jun., 2007.
» Mercado convergente de serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado: problemas jurídicos e econômicos para fomentar a concorrência e a inovação tecnológica no Brasil / Luiz Carlos Delorme Prado, Marcelo Amorelli, Tatiana Alessio de Britto.
v. 2, n. 2, p. 151–176, jan./jun., 2007.
» A realidade da convergência no Brasil / Marcus A. Martins. --
v. 2, n. 2, p. 177–190, jan./jun., 2007.
» O sistema de "licença única" na União Européia / Margarida Couto. --
v. 2, n. 2, p. 191–198, jan./jun., 2007.
» Descompasso da propriedade intelectual: direitos autorais, novas tecnologias e acesso a conhecimento / Pedro Paranaguá. --
v. 2, n. 2, p. 199–212, jan./jun., 2007.
» Proteção de dados pessoais na sociedade da informação / Tatiana Malta Vieira. --
v. 2, n. 2, p. 213–235, jan./jun., 2007.
» A política de certificação digital: processos eletrônicos e a informatização judiciária / Alexandre Verenese. --
v. 2, n. 2, p. 9–40, jan./jun., 2007.
» A regulação das tarifas de interconexão móvel na Europa: o exemplo de questionamento do órgão regulador pelas operadoras móveis na Holanda / Camila Borba Lefèvre. --
v. 2, n. 2, p. 41–54, jan./jun., 2007.
» Meu depoimento e avaliação sobre a Lei geral de telecomunicações / Carlos Ari Sundfeld. --
v. 2, n. 2, p. 55–84, jan./jun., 2007.
» Aspectos jurídicos do governo eletrônico: as tecnologias da informação na administração pública / Cesar Santolim. --
v. 2, n. 2, p. 85–97, jan./jun., 2007.
2006» A convergência nas telecomunicações e sua influência no direito da concorrência / Leonor Cordovil. --
v. 1, n. 1, p. 85–103, jul./dez., 2006.
» TV digital: aspectos jurídicos do modelo brasileiro / Marcelo Bechara de Souza Hobaika. --
v. 1, n. 1, p. 105–124, jul./dez., 2006.
» A CIDE e os contratos de licença de uso e comercialização de software: ilegalidades e inconstitucionalidades na sua exigência / Mauro Berenholc. --
v. 1, n. 1, p. 125–141, jul./dez., 2006.
» Advancing dispute resolution in the telecommunication sector / Rory Macmillan. --
v. 1, n. 1, p. 143–149, jul./dez., 2006.
» Os direitos autorais musicais dos ringtones e dos truetones: execução pública ou distribuição / Silvia Regina Dain Gandelman, Debora Fisch Nigri. --
v. 1, n. 1, p. 151–169, jul./dez., 2006.
» Condições para as negociações do acordo sobre o comércio de serviços (GATS) na Organização Mundial do Comércio (OMC) / Umberto Celli Junior. --
v. 1, n. 1, p. 171–182, jul./dez., 2006.
» Inovação tecnológica: incentivos fiscais e arcabouço legal ? / Barbara Brentani Lameirão Roncolatto. --
v. 1, n. 1, p. 11–19, jul./dez., 2006.
» Regime regulatório das comunicações de voz no protocolo IP (VOIP) / Walter Vieira Ceneviva. --
v. 1, n. 1, p. 183–211, jul./dez., 2006.
» A portabilidade numérica no cenário jurídico-regulatório brasileiro / Eduardo Hayden Carvalhaes Neto. --
v. 1, n. 1, p. 21–40, jul./dez., 2006.
» As agências reguladoras independentes e seu enquadramento legal: a importância de uma lei quadro / Floriano de Azevedo Marques Neto. --
v. 1, n. 1, p. 41–58, jul./dez., 2006.
» Administração e uso do espectro de radiofrequências no Brasil / Guilherme Ieno Costa. --
v. 1, n. 1, p. 59–68, jul./dez., 2006.
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» TV digital: aspectos jurídicos do modelo brasileiro / Marcelo Bechara de Souza Hobaika. --
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» A CIDE e os contratos de licença de uso e comercialização de software: ilegalidades e inconstitucionalidades na sua exigência / Mauro Berenholc. --
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» Advancing dispute resolution in the telecommunication sector / Rory Macmillan. --
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» Os direitos autorais musicais dos ringtones e dos truetones: execução pública ou distribuição / Silvia Regina Dain Gandelman, Debora Fisch Nigri. --
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» Condições para as negociações do acordo sobre o comércio de serviços (GATS) na Organização Mundial do Comércio (OMC) / Umberto Celli Junior. --
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» Inovação tecnológica: incentivos fiscais e arcabouço legal ? / Barbara Brentani Lameirão Roncolatto. --
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» Regime regulatório das comunicações de voz no protocolo IP (VOIP) / Walter Vieira Ceneviva. --
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» A portabilidade numérica no cenário jurídico-regulatório brasileiro / Eduardo Hayden Carvalhaes Neto. --
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» As agências reguladoras independentes e seu enquadramento legal: a importância de uma lei quadro / Floriano de Azevedo Marques Neto. --
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