Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações., Da imunidade tributária do livro eletrônico, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais

Título

Da imunidade tributária do livro eletrônico

Data

2012

Ementa

Resumo:Investiga se a interpretação constitucional da imunidade conferida aos livros, jornais e periódicos pode ser estendida aos livros eletrônicos, conhecidos por e-books.

Classificação (CDDir)

342.39452

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
Descrição Física: 15 v.

   Referência: v. 7, n. 13, p. 55–79, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TJD

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