Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexos constitucionais no instituto de transação penal
Data
2012
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à transação penal no direito de diversos países, com ênfase ao Brasil.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Atualidades jurídicas: revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2011.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 219–230, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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