Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei nº 8.666/93 e o da Lei nº 8.987/95. Possibilidades de superação dos limites estabelecidos n §º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei nº 8.666/93 e o da Lei nº 8.987/95. Possibilidades de superação dos limites estabelecidos n §º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista brasileira de infraestrutura: RBINF
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 279–287, jan.jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ