Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas
Data
2012
Ementa

Sumário:Distinção entre financiamento e remuneração -- Modalidades de remuneração do concessionário -- Remuneração na Lei nº 8.987/95 -- Remuneração na Lei nº 11.079/04 -- Possibilidades de remuneração antes da entrega da obra pública -- Modalidades de financiamento da concessão.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista brasileira de infraestrutura: RBINF
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 121–134, jan.jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:39.000Z [ 8928718 ]