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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
Título
Do direito fundamental dos contribuintes à igualdade de tratamento e sua aplicação nos benefícios fiscais
Data
2012
Ementa
Sumário:
Igualdade-princípio (igualdade material) -- Igualdade-regra.
Classificação (
CDDir
)
341.39104
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Teoria. Fundamentos [
341.391
]
»»»» Incentivos fiscais [
341.39104
]
Publicação: Texto - Português
2012
Atualidades jurídicas: revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2011.
Referência: v. 2, n. 2, p. 107–123, jan./jun., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:43:45.000Z [ 9591842 ]