O denominado "princípio" da vedação do retrocesso, suas atuais referências no Supremo Tribunal Federal e eventuais aplicações no Direito Ambiental Constitucional Brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958

Título

O denominado "princípio" da vedação do retrocesso, suas atuais referências no Supremo Tribunal Federal e eventuais aplicações no Direito Ambiental Constitucional Brasileiro

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista brasileira de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm

   Referência: v. 8, n. 30, p. 37–43, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ