Tipo
Artigo de revista
Título
Tutelas de urgência em matéria tributária
Data
2012
Ementa

Sumário:Pressupostos à efetivação liminar e de antecipação -- O fumus boni juris -- O periculum in mora -- A verossimilhança das alegações -- Fungibilidade : liminar X antecipação de tutela.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 277–295, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2020-10-03T05:22:16.000Z [ 8924569 ]