Tipo
Artigo de revista
Título
Recurso especial repetitivo
Data
2012
Ementa

Resumo:Analisam o procedimento de julgamento do recurso especial repetitivo, introduzido pela Lei n. 11.672/08, que alterou o art. 543- C do Código de processo civil, para reduzir a insegurança jurídica. Ao fim, apresentam considerações desse mecanismo mitigador das demandas de massa, sob a perspectiva de criação de normas jurisprudenciais para a solução de conflitos, por meio de uniformização jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 20, n. 103, p. 363–383, mar./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2012
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 16, n. 57, p. 57–66, maio/ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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