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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964
Título
Segurança jurídica e procedimento administrativo tributário
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.3958
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Processo fiscal administrativo [
341.3958
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 198, p. 37–46, mar., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.025, de 21 de Outubro de 1969
Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
2020-10-03T05:22:01.000Z [ 8922099 ]