Tipo
Artigo de revista
Autor
De Laurentiis, Lucas Catib
Título
Vinculação e liberdade dos representantes políticos =
Data
2011
Ementa

Resumo:"Analisa o chamado "regime jurídico do estatuto parlamentar", ramo do direito público que trata de institutos como a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares e a inelegibilidade, dentre outros. Volta-se para uma questão de fundo que permeia toda a discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e a liberdade dos parlamentares".

Classificação (CDDir)
341.253
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 53, p. 45–54, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2011
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 59, p. 167–192, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisBelo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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