Tipo
Artigo de revista
Título
O recurso extraordinário na PEC dos recursos
Data
2011
Ementa

Resumo:Estuda, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, as principais características e efeitos do recurso extraordinário, pontuando os aspectos gerais da proposta de emenda à Constituição - PEC - dos recursos e destacando seus principais efeitos na ordem jurídica pátria, sobretudo, a melhora na prestação jurisdicional. Destaca que a PEC dos Recursos tem sido articulada para dar celeridade às decisões judiciais proferidas em segunda instância, minimizando a quantidade de recursos levados ao STF e ao STJ, por meio do trânsito em julgado definitivo de uma decisão proferida, mesmo que eventual recurso extraordinário tenha sido admitido.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 13, n. 2, p. 9–30, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:55:05.000Z [ 9623832 ]