Tipo
Artigo de revista
Autor
Antunes, Paulo de Bessa
Título
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Data
2011
Ementa

Sumário:A "indisponibilidade" de direitos no Direito ambiental -- A equivalência entre dano ambiental e valor econômico -- A possibilidade de arbitragem : Arbitragem e administração pública no direito brasileiro -- Termo de ajustamento de conduta (TAC) e transação -- A conciliação em ações ambientais.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 8, n. 30, p. 102–135, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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