Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba., A controvertida questão da harmonização dos tratados internacionais com o sistema normativo constitucional brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Porto, Ana Paula Azevedo Sá Campos

Título

A controvertida questão da harmonização dos tratados internacionais com o sistema normativo constitucional brasileiro

Data

2011

Ementa

Sumário:A harmonização normativa dos tratados internacionais: O sistema internacional de proteção aos direitos humanos, tratados internacionais e breves considerações sobre sua incidência no ordenamento jurídico pátrio. Dos tratados internacionais frente ao sistema jurídico brasileiro. Da compatibilidade normativa dos tratados internacionais de direitos humanos à luz do ordenamento constitucional brasileiro. Da contemporânea posição do Supremo Tribunal Federal sobre a temática.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista da ESMAT 13 / Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba.
Imprenta: João Pessoa, Associação dos Magistrados do Trabalho da 13. Região, 2008.

   Referência: v. 4, n. 4, p. 37–56, out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST