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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Aldemario Araujo
Título
Uma análise crítica cerca da idéia de serviço consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF =
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista da PGFN
Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
Referência: v. 1, n. 1, p. 123–138, jan./mar., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:47:09.000Z [ 9600649 ]