Tipo
Artigo de revista
Título
Limitações constitucionais no exame da personalidade do agente
Data
2011
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais e a valoração da personalidade do agente -- Princípio da individualização da pena -- Princípio da legalidade -- Princípios da jurisdicionalidade e da publicidade -- Princípio da culpabilidade pelo fato -- Princípio da igualdade jurídica -- Princípio da dignidade da pessoa humana -- Consequências do exame da personallidade do agente.

Classificação (CDDir)
341.4321
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa [ 341.4321 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Atualidades jurídicas: revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2011.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 183–206, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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