Tipo
Artigo de revista
Autor
Porto, Noemia
Título
Despedir sem fundamentar é um direito do empregador?
Data
2011
Ementa

Sumário:Desemprego : assimetria nas relações contratuais trabalhistas -- Aplicação horizontal dos direitos fundamentais e o devido processo legal no tema das despedidas -- A Constituição de 1988 e a não recepção da "denuncia vazia" dos contratos de emprego.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 10, n. 39, p. 68–83, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

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