Tipo
Artigo de revista
Título
Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária
Data
2011
Ementa

Resumo:"Aborda a admissão da exceção de pré-executividade no ordenamento jurídico brasileiro, o que se deu com o desenvolvimento de teses doutrinárias e incremento da jurisprudência. Conclui que a exceção de pré-executividade é um instrumento a ser utilizado na arguição de matérias de ordem pública que não demandem dilação probatória, como é o caso da ilegitimidade e prescrição".

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 54, p. 88–99, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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