Tipo
Artigo de revista
Título
A coisa julgada na ação popular =
Data
2011
Ementa

Sumário:Da Coisa Julgada Erga Omnes nas Ações Populares -- Da Coisa Julgada Erga Omnes Secundum Litis e In Utilibus.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 70–81, set./out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:39:49.000Z [ 9581412 ]