Tipo
Artigo de revista
Título
Processo administrativo e suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Data
2011
Ementa

Sumário:Reclamações e recursos - Condições processuais -- Prazos -- Medidas com efeito indireto no processo -- Moratória -- Depósito -- Medida liminar em ações judiciais ou tutela antecipada -- Mandado de segurança -- Processo cautelar -- Antecipação de tutela -- Parcelamento.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 171–186, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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