Processo administrativo e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Melo, José Eduardo Soares de

Título

Processo administrativo e suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Data

2011

Ementa

Sumário:Reclamações e recursos - Condições processuais -- Prazos -- Medidas com efeito indireto no processo -- Moratória -- Depósito -- Medida liminar em ações judiciais ou tutela antecipada -- Mandado de segurança -- Processo cautelar -- Antecipação de tutela -- Parcelamento.

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista tributária das Américas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.

   Referência: v. 2, n. 4, p. 171–186, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ