Tipo
Artigo de revista
Título
Acidente de trabalho e ação rescisória fundada na incompetência absoluta da Justiça do trabalho
Data
2011
Ementa

Sumário:A EC 45/2004 e a ampliação da competência da Justiça do trabalho para as demandas relativas a acidentes do trabalho -- Ação rescisória fundada no incompetência absoluta da Justiça do trabalho : Incompetência da Justiça do trabalho e a regra da perpetuatio jurisdictionis. Da violação a literal disposição de lei -- Consequências do juízo rescindente.

Classificação (CDDir)
342.61
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 197, p. 107–126, jul., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:39:01.000Z [ 9579479 ]