Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Berestinas, Márcio Florestan
Título
Da inafastabilidade da fundamentação judicial na fixação da pena-base
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.5458
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Questões diversas relativas às penas [
341.545
]
»»»» Regras técnicas relativas à duração das penas. Redação das penas [
341.5458
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista jurídica de jure
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
Referência: n. 16, p. 163–173, jan./jun., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TJD
2024-08-13T02:34:03.000Z [ 12166400 ]