Resumo:Apresenta tabelas sobre: valores mínimos e máximos para a fixação do valor da indenização por danos morais; equação matemática para cálculo do dano moral; cálculo na fixação do quantum da indenização.
Sumário:A evolução histórica do dano moral. O Código de Hamurabi. O Código de Manu. O direito romano. A legislação brasileira -- Definição de dano moral. As formas de reparação do dano moral. Reparação in natura. Reparação pecuniária -- Critérios de quantificação do dano moral trabalhista. Sistemas de quantificação. Os métodos de avaliação. As pautas de valores. Efeitos positivos e negativos. Do tabelamento. O tabelamento legal. Do tabelamento anterior à Constituição Federal de 1988. Projetos de Lei regulamentando o tabelamento. Dos critérios sugeridos pela doutrina. Parâmetros relevantes na fixação do quantum indenizatório. Dos critérios positivos e negativos de valorização. O debate acerca da mensuração.