Tipo
Artigo de revista
Título
Embargos declaratórios
Data
2011
Ementa

Sumário:Alteração do artigo 557 do CPC pela lei n°9756/1988 - Reforma processual na busca por uma prestação jurisdicional mais célere -- Da ausência de fungibilidade entre os embargos declaratórios e o agravo do artigo 557, § 1º, do CPC -- Do cabimento de oposição dos embargos declaratórios contra decisão monocrática do relator -- Embargos de declaração protelatórios - abuso no direito de recorrer.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 8, p. 309–302, 2. quinz. abr., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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