Sumário:Alteração do artigo 557 do CPC pela lei n°9756/1988 - Reforma processual na busca por uma prestação jurisdicional mais célere -- Da ausência de fungibilidade entre os embargos declaratórios e o agravo do artigo 557, § 1º, do CPC -- Do cabimento de oposição dos embargos declaratórios contra decisão monocrática do relator -- Embargos de declaração protelatórios - abuso no direito de recorrer.