Tipo
Artigo de revista
Título
As astreintes e o seu tratamento pelo novo código de processo civil
Data
2011
Ementa

Sumário:Meios executivos -- Meio de coerção: as astreintes : Obrigações que admitem a fixação das astreintes. Fixação de ofício das astreintes e revisão do valor. Valor das astreintes que ultrapassam o conteúdo econômico da obrigação primitiva. Astreintes fixadas em desfavor da Fazenda Pública. Intimação pessoal do devedor para fluência das astreintes. Execução imediata do valor acumulados das astreintes. Execução definitiva ou provisória das astreintes.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: p. 09–16, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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