Termo de ajustamento de conduta e a possibilidade de conciliação na seara da improbidade administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cunha, Marcio Felipe Lacombe da

Título

Termo de ajustamento de conduta e a possibilidade de conciliação na seara da improbidade administrativa

Data

2011

Ementa

Sumário:Origem do termo de ajustamento de conduta -- Conceito e natureza jurídica do termo de ajustamento de conduta -- Dos órgãos que podem tomar termo de ajustamento de conduta -- Da possibilidade de conciliação na seara da improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

   Referência: v. 27, n. 3, p. 292–299, mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM