A fixação da responsabilidade civil do empregador e do Estado a partir do reconhecimento do acidente do trabalho decorrente da insegurança pública
Data
2010
Ementa
Sumário:Responsabilidade civil do empregador: teoria objetiva e subjetiva: excludentes de responsabilidade -- Competência da justiça do trabalho -- Responsabilidade civil do Estado por omissão: teoria subjetiva.