Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e

Título

Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública

Data

2010

Ementa

Resumo:Discorre sobre a Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dá legitimidade ativa à defensoria pública para proposição de ações civis públicas.

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 12, n. 1, p. 89–102, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ