Sumário:O pós-positivismo e os princípios jurídicos -- A distinção entre regras e princípios jurídicos -- O princípio protetor como limite à flexibilização mediante negociação coletiva trabalhista : A feição clássica do princípio protetor. O princípio protetor no Direito do Trabalho atual. A estrutura do princípio protetor e os limites impostos à negociação coletiva.