Resumo:"Análise do tratamento dado pelo legislador e pela jurisprudência pátria ao instituto das medidas cautelares pessoais desde o descobrimento do Brasil."

Sumário:Esboço histórico da liberdade provisória e da fiança no Brasil -- Do paradoxo normativo surgido a partir da reforma de 1977 e suas consequências no sistema processual penal -- Da necessidade de superação de preconceitos em busca da efetiva concretização de direitos e garantias fundamentais pilares do estado democrático de direito.