O princípio da celeridade e a responsabilidade do Estado pela delonga na prestação jurisdicional
Data
2010
Ementa
Sumário:O conceito da expressão "duração razoável do processo" -- Fixação de um prazo para o término do processo -- A fixação de critérios diversos para a análise da duração razóável.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]