Sumário:Direitos fundamentais como conceito histórico: Sistema econômico. Sistema político. Mudança de mentalidade. Quatro características culturais : secularização, naturalismo, individualismo. Nova ciência. Novo direito -- Acepção lata -- Garantias fundamentais -- Acesso à justiça ou inafastabilidade da jurisdição -- Razoável duração do processo -- Instância recursal : julgamento de pedidos não apreciados no juízo originário : a teoria da causa madura.