Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade tributária dos administradores
Data
2010
Ementa

Sumário:Sujeição passiva do administrador. Aspectos gerais. Requisitos para a responsabilidade - Classificação. Responsabilidade por solidariedade. Responsabilidade subsidiária -- Responsabilidade do art. 135 do CTN. Natureza. Polêmica acerca da exclusividade da responsabilidade dos administradores. Outros casos de responsabilidade superveniente dos administradores e o problema da "hierarquia" de leis. Sociedade anônima. Sociedade limitada. Sociedade simples. Sociedades irregulares. Desconsideração da pessoa jurídica e responsabilidade tributária.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 151, p. 93–130, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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