Tipo
Artigo de revista
Autor
Montezuma, Thiago Araújo
Título
As modificações inseridas pela Lei 12.234/2010 à prescrição penal
Data
2010
Ementa

Sumário:A prescrição da pretensão punitiva retroativa antes e depois da lei 12/234/2010 -- A súmula 438 do STJ, a lei 12.234/2010 e o fim da prescrição em perspectiva antes do recebimento da denúncia.

Classificação (CDDir)
341.5461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 8, n. 1, p. 91–106, jan./jul., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

2023-01-29T00:37:00.000Z [ 9574670 ]