Tribunal de Justiça de Minas Gerais., Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência, segundo a Lei 11.101/2005, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lopes, Simone Cristine Araújo

Título

Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência, segundo a Lei 11.101/2005

Data

2010

Classificação (CDDir)

342.236

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.

   Referência: v. 22, n. 10, p. 58–65, out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD

2010

Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
Descrição Física: 213 v.

   Referência: v. 61, n. 193, p. 49–55, abr./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD