Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de, 1985
Título
Da reserva do possível e da proibição de retrocesso social
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.27
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [
341.27
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Referência: v. 76, n. 3, p. 45–56, jul./set., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
TCD
2023-01-29T00:36:12.000Z [ 9572569 ]