Sumário:Conceito de ação coletiva -- O sindicato e as ações coletivas -- Representação -- Legitimação ordinária -- O Ministério Público do Trabalho como ramo do Ministério Público da União -- Os fins institucionais do Ministério Público do Trabalho -- Ação civil pública para anular cláusula de convenção ou acordo coletivo -- A ação declaratória de nulidade de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho -- Algumas questões processuais pertinentes -- A constitucionalidade do dispositivo legal que consagra a legitimidade do Ministério Público do Trabalho.