Tipo
Artigo de revista
Título
Direito fundamental à educação e home Schooling
Data
2010
Ementa

Resumo:Inclui o parecer ENE/CEB 34/2000 - Homologado - Despacho do Ministro em 15/12/2000.

Sumário:A educação como vir-a-ser : complexidade e socialização -- A obrigatoriedade do ensino básico e o dever de matrícula -- O paradigma jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.2733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Faculdade 7 de Setembro
   Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 143–158, abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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