Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos trabalhistas da segurança privada no Brasil e a intrigante questão da Súmula 386 do TST
Data
2010
Ementa

Sumário:Segurança pública e privada. Síntese do panorama constitucional. A segurança privada e seu conceito. Empresas de vigilância, estabelecimentos financeiros e outras empresas -- Brevíssimos apontamentos sobre o negócio jurídico, a teoria "especial" das nulidades trabalhistas, e a distinção entre trabalho ilícito versus proibido -- A intrigante questão da Súmula 386 do TST. Sanções disciplinares. Policial não é vigilante. O enigma: "empresa privada" -- O trabalho de "segurança" prestado por militares, bombeiros, civis, ou quaisquer outros trabalhadores que não sejam vigilantes/efeitos da relação contratual -- O pedido sucessivo de relação de índole civil -- A Súmula 386 versus a OJ 199 do TST.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 27, n. 318, p. 87–98, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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