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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leite, Danielle Vignoli Guzella
Título
A contribuição da teoria de Robert Alexy à eficácia dos direitos fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.27
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [
341.27
]
Publicação: Texto - Português
2010
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Referência: n. 14, p. 312–347, jan./jun., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:34:55.000Z [ 9569553 ]