Tipo
Artigo de revista
Título
Obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias pelas empresas
Data
2010
Ementa

Sumário:Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) -- Contribuições da empresa sobre remuneração dos trabalhadores sem vínculo -- Contribuições substitutivas da parte patronal.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 27, n. 317, p. 154–160, maio, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

2020-10-03T05:20:26.000Z [ 8905924 ]